O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios) com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
A implementação do Pacto pela Saúde se dá pela adesão de Municípios, Estados e União ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG). O TCG substitui os processos de habilitação das várias formas de gestão anteriormente vigentes e estabelece metas e compromissos para cada ente da federação, sendo renovado anualmente. Entre as prioridades definidas estão a redução da mortalidade infantil e materna, o controle das doenças emergentes e endemias (como dengue e hanseníase) e a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e da mama, entre outras.
As formas de transferência dos recursos federais para estados e municípios também foram modificadas pelo Pacto pela Saúde, passando a ser integradas em cinco grandes blocos de financiamento (Atenção, Básica, Média e Alta Complexidade da Assistência, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS), substituindo, assim, as mais de cem "caixinhas" que eram utilizadas para essa finalidade.
O Pacto pela Saúde engloba o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão.
Leia mais:
Série Pactos pela Saúde Volume 1: Diretrizes Operacionais http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_operacionais_serie_pacto_vol1_2006.pdf
Série Pactos pela Saúde Volume 2: Regulamento http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/regulamento_serie_pacto_vol2_2006.pdf
Série Pactos pela Saúde Volume 4: Política Nacional de Atenção Básica http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/regulamento_serie_pacto_vol2_2006.pdf
Série Pactos pela Saúde Volume 5: Diretrizes para a Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/diretrizes_programacao_pacto_2006.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário