Queridos leitores, Este projeto é de extrema importância para acabarmos com a exploração ilegal da Amazônia ao atingir o bolso das madereiras ilegais. Faça pressão para que seu município assine o termo de compromisso. Acesse e veja se seu município é Cidade Amiga da Amazônia:
http://www.greenpeace.org.br/cidadeamiga/cidades_aderiram.php
O objetivo do programa Cidade Amiga da Amazônia é criar uma legislação municipal que elimine a madeira de origem ilegal e de desmatamentos criminosos de todas as compras municipais. Com isso, o programa deve ajudar a criar condições de mercado para a madeira produzida de forma sustentável na Amazônia. O programa foi concebido para transformar as compras municipais em política ambiental, adicionando um novo critério aos processos de licitação para compras de produtos e serviços que envolvam madeira da Amazônia.
Ao se tornar Cidade Amiga da Amazônia, a prefeitura estará contribuindo de forma concreta para mudar este quadro, já que deixará de incentivar a indústria madeireira que destrói ilegalmente a Amazônia e passará a beneficiar empresários que estão realmente comprometidos com o desenvolvimento sustentável da região. É o mercado consumidor fazendo a sua parte para garantir um futuro para a maior floresta tropical do planeta e condições decentes de sobrevivência aos seus 20 milhões de habitantes.
O primeiro passo para um município se tornar uma Cidade Amiga da Amazônia é assinar um Termo de Compromisso, assumindo as demandas do programa. Na seqüência, é estabelecido um Grupo de Trabalho que reúne representantes de setores do governo municipal e da sociedade civil e que estará encarregado de elaborar a legislação municipal e definir o melhor instrumento jurídico (decreto, projeto de lei) para implementá-la. O Greenpeace contribui neste processo com informações, oferecendo inclusive um modelo de projeto de lei formulado por juristas que inclui todos os critérios do programa. Este modelo foi desenvolvido para servir como um guia de referência na elaboração da legislação de cada cidade, facilitando o trabalho dos departamentos jurídicos dos municípios. Uma vez elaborada, a legislação deve ser apresentada à Câmara dos Vereadores e aos demais setores da sociedade para discussão e informação.
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