OAB recorre ao Supremo para impedir anistia de torturadores Marco Antônio Soalheiro Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai protocolar na tarde de amanhã (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação para que a Corte declare expressamente que a legislação brasileira da anistia não beneficia as pessoas - civis e militares - que praticaram crimes de tortura durante a ditadura militar (1964-1985). A medida foi confirmada hoje (20) pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo Britto, a anistia, nos termos da Constituição Federal, aplica-se aos crimes políticos e conexos, entre os quais não se incluem os crimes de tortura, caracterizados como de lesa-humanidade e, em razão disso, não passíveis de prescrição.
